Protecção de dados
Regulamento (UE) 2016/679 · Lei n.º 58/2019- Registo das actividades de tratamento
- Fundamentos de licitude e informação
- Avaliações de impacto e encarregado, quando obrigatórios
- Violações de dados e transferências
RGPD · Regulamento da IA · Cibersegurança
Um diagnóstico gratuito para advogados, juristas, solicitadores e notários. Avalie a sua prática profissional, incluindo o sigilo na utilização de IA, ou faça a primeira triagem de conformidade de um cliente em RGPD, Regulamento da IA e cibersegurança.
As respostas são tratadas apenas no seu navegador e não são conservadas.
Duas formas de utilizar
Avalia o escritório, a sociedade ou o cartório nos três regimes e num módulo próprio da prática jurídica: sigilo profissional na utilização de IA, pseudonimização dos dados dos clientes, verificação de citações e jurisprudência geradas por IA, comunicações seguras e conservação dos processos.
Uma triagem estruturada da empresa, da entidade pública ou da IPSS que acompanha, com o enquadramento de cada regime, as lacunas, a base legal e um plano de acção. O relatório identifica o profissional que o preparou e serve de base à reunião com o cliente.
Os três regimes
O diagnóstico começa por determinar quais destes regimes se aplicam ao escritório ou ao cliente e em que qualidade. Só depois avalia as obrigações concretas de cada um.
Como funciona
Escolhe se avalia a sua prática ou um cliente. Natureza, dimensão, sector, tipo de tratamentos e utilização de IA determinam que regimes e que obrigações se aplicam.
Cada pergunta indica a base legal e se corresponde a uma obrigação legal, a uma medida dependente do risco ou a uma boa prática. Quando uma obrigação não se aplica, responde Não aplicável e fundamenta.
Separa os possíveis incumprimentos de obrigações legais das recomendações de boas práticas, identifica o que falta apurar e as obrigações ainda em período transitório. As respostas Não aplicável não penalizam a classificação.
Prazos de notificação
O mesmo incidente pode exigir notificações à CNPD e à autoridade de cibersegurança competente, com prazos distintos e contados a partir de momentos diferentes.
Notificação inicial à autoridade de cibersegurança, a contar da verificação de que existe, ou pode vir a existir, um incidente significativo.
Actualização da notificação inicial, quando necessária. Notificação da violação de dados pessoais à CNPD, a contar do seu conhecimento, se for susceptível de resultar em risco para os titulares.
Notificação do fim do impacto significativo do incidente.
Relatório final, a contar da notificação do fim do impacto significativo.
Relatórios intercalares, a pedido da autoridade, se no termo do prazo do relatório final o incidente ainda estiver em curso.
Nem todas as violações de dados pessoais exigem notificação à CNPD: a notificação é dispensada quando a violação não seja susceptível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas. A comunicação aos titulares só é exigida quando o risco seja elevado, salvo as excepções legais. Todas as violações devem, porém, ser documentadas internamente.
RGPD, arts. 33.º e 34.º · Decreto-Lei n.º 125/2025, arts. 40.º a 44.º
Privacidade
O diagnóstico é processado integralmente no navegador do utilizador. As respostas não são transmitidas a qualquer servidor.
Nada é conservado: não há contas, registos, cookies nem ferramentas de análise de tráfego.
Ao fechar ou recarregar a página, as respostas são eliminadas. O relatório deve ser descarregado ou copiado antes de sair.
O questionário não solicita dados pessoais nem informação sujeita a sigilo profissional. A designação do escritório ou do cliente e as fundamentações são facultativas e servem apenas para o relatório.
Destinatários
Prática individual ou sociedade, com deveres reforçados de sigilo e um volume crescente de dados de clientes tratados com ferramentas digitais e de IA.
Profissionais que tratam dados patrimoniais, registais e processuais de clientes e de terceiros, com acesso a plataformas públicas.
Cartórios que tratam documentos de identificação, dados patrimoniais e informação sujeita a sigilo, com crescente utilização de minutas e ferramentas de IA.
Juristas de empresas, da Administração Pública e do sector social, que avaliam a conformidade da entidade onde trabalham ou das entidades que acompanham.
App
A Tríade instala-se como aplicação a partir deste site, sem lojas de aplicações nem registo. Abre num ecrã próprio, funciona sem ligação à Internet depois de instalada e mantém as mesmas garantias: nenhuma resposta é transmitida ou conservada.
Autoria
Sem registo e sem conservação de dados.
O diagnóstico é gratuito. Partilhe-o com quem possa precisar dele.